Portador do diabetes tem direito a benefício pago pelo governo

Nesta quarta-feira (9), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou proposta que altera uma série de normas garantindo aos portadores de diabetes o direito de sacar dinheiro do PIS-Pasep e do FGTS; além de garantir o recebimento de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez sem carência.

A proposta também dá aos diabéticos direito a passe livre no transporte público. Os portadores de diabetes poderão passar a ter direito à concessão de uma série de benefícios já previstos em lei para outras doenças. O diabetes é uma doença metabólica caracterizada por um aumento anormal da glicose no sangue. A glicose é a principal fonte de energia do organismo, mas quando em excesso, pode trazer várias complicações à saúde. Quando não tratada adequadamente a diabete pode levar à ocorrência de infarto do coração, derrame cerebral, insuficiência renal, problemas visuais e lesões de difícil cicatrização, entre outras complicações. O projeto de Lei Complementar (PLS 389/08), do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), altera cinco leis para prever os benefícios. - O diabetes melito é uma das doenças de maior prevalência no mundo, com tendência a agravar-se com o avançar da idade. Segundo dados do Ministério da Saúde, ela é responsável por 25 mil óbitos anualmente. No Brasil, 11 milhões de pessoas são portadoras da doença, ainda que somente metade delas saiba que tem a enfermidade - afirmou Renan. Em seu parecer favorável ao projeto, a relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), lembrou que o diabetes afeta cerca de 12% da população no Brasil e está na lista das cinco doenças de maior índice de morte no mundo, "e está chegando cada vez mais perto do topo da lista". Observou, no entanto, que a adoção de algumas medidas legislativas propostas pelo projeto precisam ser ainda discutidas e aprofundadas.

Observação: Após os vários acessos e o grande número de indagações, o jornalismo do Proparnaiba.com procurou uma agência do INSS para obter maiores informações. De acordo com Antônio Diniz, gerente do escritório Parnaíba, o benefício ainda não existe, pois permanece tramitando no congresso nacional. "depois de aprovado no Congresso, ainda será, ou não, sancionado pelo Presidente da República. Ai levará mais um tempo para o INSS se adequar a isso, porque demanda maiores valores que serão controlados pelo Ministério da Previdência Social", completou o gerente. Ainda segundo Diniz, a medida por valer ainda em 2010 dependendo do interesse dos legisladores responsáveis pela aprovação do projeto.

 

Fonte: Agência Senado com informações complementares de Samuel Aguiar para o Proparnaiba.com