
Atendendo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Juiz de Direito Substituto em exercício da 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Clayton Rodrigues de Moura Silva, comunica que, no período de 15 de maio a 14 de junho, será realizado Mutirão Carcerário no Estado do Piauí.
O Ministério Público Federal no Piauí anunciou na tarde desta sexta-feira (10) que ajuizou ação para ressarcir os cofres públicos em R$ 12 milhões, por conta de supostas irregularidades nas obras do porto de Luís Correia (PI).
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) julga próxima terça-feira (14) a representação por captação ilícita de sufrágio (compra de votos) contra o senador Ciro Nogueira (PP), hoje presidente nacional do Partido Progressista.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) determinou o bloqueio de contas de 33 Prefeituras e 30 Câmaras Municipais. A determinação foi da presidente do TCE, Waltânia Alvarenga, e teve como base o relatório de inadimplência do sistema de prestação de contas eletrônica para os municípios e seus órgãos.
O Ministério Público Estadual do Piauí vai recorrer da decisão da Justiça, que substituiu a pena dos acusados de estelionato, Keila Moreno e Fabiano Neves. O casal foi posto em liberdade para o cumprimento de penas alternativas.
A edição de um jornal de Teresina, desta quinta-feira (25/04) destacoiu a decisão do juiz da Comarca de Luis Correia, Raimundo José de Macau Furtado, que determinou a indisponibilidade dos bens e valores dos ex-prefeitos do municípios,
O mutirão carcerário realizado pelos magistrados piauienses entre outubro do ano passado e março deste ano colocou em liberdade 1.518 presidiários do sistema penal piauiense. O número corresponde a uma média de 15 alvarás de soltura expedidos diariamente nas Varas Criminais
Um importante ato em benefício do judiciário e da população da cidade foi realizado na manhã deste sábado (06/04), no gabinete da prefeitura de Parnaíba. Foi sancionada a lei que autoriza a doação do imóvel de propriedade do município ao Tribunal Regional Federal da 1ª região
O ex-governador Mão Santa conseguiu a redução do valor da indenização a que foi condenado a pagar para a esposa do deputado Hugo Napoleão, a ex-primeira-dama do Estado, Lêda Napoleão.
Na próxima segunda-feira, dia 11, será publicado o Acórdão do Tribunal de Contas do Estado que aprovou, com ressalvas, as contas do vice-governador Moraes Souza Filho no ano de 2011.
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