O STJ decidiu que mesmo nos casos de agressão leve é preciso que a mulher faça e mantenha a queixa contra o agressor para que o processo seja levado adiante.

Apesar das constantes denúncias a mulher continuava sofrendo agressões do marido. Oito boletins de ocorrências já haviam sido feitas e ela estava protegida pela lei Maria da Penha, que proibia que ele se aproximasse dela. Mesmo assim, ele cometeu o crime.

O Conselho da Mulher reuniu nesta manhã de terça-feira (8), representantes de sete entidades  para eleição da nova coordenação para o período de dezembro de 2009 a dezembro de 2010.

Quando chegou ao estande do Senado na 13ª Feira Pan-Amazônica do Livro, em Belém (PA), na tarde desta quinta-feira (12), Maria da Penha Maia Fernandes foi recebida como uma celebridade.

Parlamentares, entidades feministas e representantes de secretarias estaduais e do Ministério Público defenderam a Lei Maria da Penha (11.340/06) contra alterações previstas em projetos de lei ou de

A Lei Maria da Penha - que criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher - completa três anos.  A biofarmacêutica Maria da Penha comenta os três anos da lei que combate a violência doméstica contra a mulher.

A Lei Maria da Penha – que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher – completa três anos de vigência em setembro com aumento de 32% no número de atendimentos registrados no primeiro semestre de 2009, em mais de 400 delegacias, na comparação com os dados referentes a igual período de 2008.

A Lei 11.942 sancionada em maio deste ano modifica a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) para assegurar assistência às mães presidiárias e a seus/ suas filh@s.

A partir de hoje, a mulher saberá para onde se dirigir ao precisar de orientação e acompanhamento, quando vítima de violência. Apesar do conselho já existir há doze anos, somente hoje o conselho tomou posse de um espaço para sua atuação.

Tomaram posse, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, em solenidade realizada no auditório da Prefeitura Municipal de Parnaiba.