A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vota na próxima quarta-feira (7), em reunião marcada para as 10h, projeto de lei (PLC 16/2011) que estabelece que o namoro configura relação íntima de afeto para fins de enquadramento na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, confirmar a validade da Lei Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica. Os ministros entenderam que a lei não fere o princípio constitucional de igualdade, e sim o contrário,

Entidades que defendem os direitos das mulheres no Piauí estão se mobilizando, em parceria com os movimentos sociais de negros, estudantes, LGBTs e parlamentares, para promover uma grande caminhada no dia 9 de dezembro em Teresina.

O Conselho Municipal dos Direitos da mulher juntamente com a Prefeitura de Parnaíba, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedesc), realizará a 1ª Conferência Municipal de Políticas para mulheres.

Com cinco anos de existência, a Lei Maria da Penha ainda enfrenta resistências em alguns setores conservadores e machistas da sociedade. A Lei, considerada uma das três melhores do mundo pela ONU

Amanhã (8) é o Dia Internacional da Mulher e, para a ministra da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, há avanços para se comemorar, mas, também, muita preocupação com a consolidação dos direitos alcançados.

Quase 28 anos depois do crime cometido contra sua esposa, Maria da Penha - a brasileira que deu nome à lei que combate a violência contra a mulher no País - o economista colombiano Marco Antonio Heredia Viveros quebra o silêncio e diz:

Na manhã desta quinta-feira (18), o Conselho da Mulher de Parnaíba instalou-se em definitivo no prédio do Juizado Especial Maria da Penha, localizado na Av. Presidente Vargas, nº 479 onde passa a exercer suas atividades.

A mulher que sofre violência doméstica e comparece à delegacia para denunciar o agressor já está manifestando o desejo de que ele seja punido, razão por que não há necessidade de uma representação formal para a abertura de processo com base na Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006).