O Poder Judiciário do Ceará determinou que a UNIMED em Fortaleza efetive cirurgia em uma criança (N.H.B.V), a qual nascera com doença grave, denominada de disfunção uretra, frente a negativa da instituição de realizar o procedimento sob o fundamento de falta de carência.

A FAP está com matrículas abertas para o curso de Pós-graduação em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, com duração de 17 meses. O Curso tem previsão de inicio para o dia 27 de outubro

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Parnaíba, promove a campanha "Adote uma criança da APAE - Doe um presente". A campanha visa arrecadar o maior número de brinquedos para os alunos

Promovido pela comissão de formatura Suis Generis, composta por estudantes do 10º bloco do Curso de Direito da FAP, o III Momento Jurídico Interdisciplinar do Norte do Piauí, a ser realizado nos dias 12 a 14 de setembro,

O segundo semestre de 2012 do Curso de Direito da Faculdade Piauiense inicia seus trabalhos a partir do dia 06 de agosto de 2012, agora sob a coordenação do competente professor Bruno C. Neves.

CNJ aprova norma sobre a residência de juízes

Regulamentação de casos em que magistrados residem fora das respectivas comarcas foi aprovada

Fonte | CNJ -

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux solicitou ao Congresso Nacional e à Presidência da República que prestem informações, dentro do prazo de cinco dias, sobre a norma que regulamenta as TVs por assinatura.

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), definiu este mês um conjunto de regras e procedimentos que vão facilitar o reconhecimento de paternidade no Brasil.

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da JBS S/A (Grupo Friboi) que pretendia ver declarada a abusividade da greve realizada em 2010 pelos trabalhadores de suas unidades em Campo Grande (MS).

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua 4ª Turma, determinou no recurso especial n. 735750 (contra decisão da Justiça Paulista), que é abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que determina limite de despesa hospitalar e de tempo de internação aos segurados,