O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes apresentou em São Paulo as 10 metas de nivelamento do Judiciário para o ano de 2010, lançando a Meta Zero,

a qual consiste em acabar com presos em delegacias.

O Brasil tem 56.514 presos em delegacias, os ditos presos da Justiça. Desponta o Estado do Paraná, com 15.274, em seqüência temos Minas Gerais (11.326), São Paulo (9.400) e a Bahia com 6.069.

Vejamos reportagem da OAB MA sobre o tema:

Gilmar Mendes ainda afirma que o Conselho Nacional de Justiça fez parceria com o Ministério da Justiça e governos estaduais para que esse esvaziamento seja possível. No Rio de Janeiro, o ministro anuncia que a articulação do CNJ com o governo já começou para o cumprimento da meta zero.

O Conselho Nacional de Justiça decretou que 2010 é o ano da Justiça criminal. Por conta dos números polêmicos divulgados sobre superlotação em prisões, presos provisórios e mandados não cumpridos, modernizar o sistema criminal é o principal desafio do Poder Judiciário. Para isso, o órgão já aprovou o Plano de Gestão das Varas Criminais e um manual que auxiliará as unidades e implantarem as novas rotinas. Outra prioridade do CNJ é a implantação dos juizados da Fazenda Pública, cujo projeto de lei foi aprovado e deve entrar em vigor em junho.

Durante o evento, o conselheiro Walter Nunes também falou sobre a atuação do Conselho na aprovação de novas políticas públicas para a Justiça Criminal. Ele apresentou resumidamente o plano de Gestão para o Funcionamento das Varas criminais e de Execução Penal, que reúne uma serie de medidas que vão modernizar a execução criminal. Uma das sugestões é a junção de experiências utilizadas pelo Judiciário na área de tecnologia da informação e sugestões de alterações legislativas. O projeto na íntegra será apresentado em breve.

Autor: Conjur/Gláucia Milício