Segundo o advogado Helbert Maciel, os chefes de departamento da UFPI estão sendo obrigados a cumprirem um documento que não tem validade legal.

Na tarde desta sexta-feira (17), a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Piauí (ADUFPI), realizou um debate com os chefes de departamento da Universidade Federal do Piauí (UFPI), para tratar sobre o corte do ponto dos professores anunciado pela administração superior da universidade. A Assessoria Jurídica da Associação também participou da reunião com o intuito de prestar mais esclarecimentos sobre o tema.

Segundo o advogado Helbert Maciel, os chefes de departamento da UFPI estão sendo obrigados a cumprirem um documento que não tem validade legal.

“Ninguém pode sofrer qualquer restrição ao exercício do direito de greve, uma vez que este é assegurado pela Constituição Brasileira. É claro que existem greves abusivas, mas só o Judiciário que determina esta situação. Os chefes de departamento não são obrigados a informarem o nome dos professores que não retornarem às salas de aula. O corte do ponto é uma coação a um direito assegurado constitucionalmente”, afirmou o advogado.

Helbert Maciel destacou, ainda, que tendo o ponto cortado a reposição das aulas perdidas ficaria comprometida.

“O docente não apenas ministra aulas, como também, orienta pesquisas, trabalhos de conclusão de curso, dentre outras atividades. Se cortarem o ponto dos professores, todas estas atividades estarão comprometidas, pois não haverá obrigatoriedade na reposição das aulas, o que acarreta danos a toda sociedade. Um mandado de segurança já está sendo preparado caso o reitor concretize o corte do ponto dos docentes”.

De acordo com os chefes de departamento que participaram da reunião, os documentos enviados pela administração superior da Universidade Federal do Piauí estão sendo desconsiderados. Carlos Sait, chefe de departamento do curso de Geografia e História, afirmou que seguirá todas as recomendações do Comando Local de Greve-UFPI.

“Não somos obrigados a cumprir uma ordem ilegal. O informe do corte do ponto dos professores grevistas é uma atitude abusiva e que não está resguardada legalmente. Seguirei as recomendações do ANDIFES, ANDES e ADUFPI, e não prestarei nenhuma informação sobre os professores de meu departamento” ressaltou Carlos Sait.

O ministro da Educação Aloizio Mercadante disse que o governo trabalha com a ideia de que os dias parados sejam compensados nas férias entre dezembro deste ano e fevereiro de 2013, e que a reposição das aulas perderá sentido se porventura, houver corte de ponto dos docentes, ou seja, a reposição das aulas não poderia ser cobrada.

Assessoria da ADUFPI

Edição: Proparnaiba.com