CRECI-PI realiza fiscalização na região de Parnaíba

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí (CRECI-PI) esteve na região de Parnaíba, norte do Piauí, para intensificar a fiscalização de profissionais da área e imóveis da região. Durante a operação, em apenas quatro dias, os fiscais registraram 255 diligências. Foram autuados 22 notificações, 15 infrações, 96 constatações e quatro diligências de cartórios. Entre as principais irregularidades, estão o exercício irregular da profissão, o atraso no pagamento das anuidades do Conselho e a falta de documentação em alguns empreendimentos.

Segundo o coordenador do departamento de fiscalização do Conselho, Danyell Viana, o CRECI tem como uma de suas funções resguardar a sociedade contra as irregularidades do mercado imobiliário monitorando as atividades dos corretores de imóveis e imobiliárias como também da legalidade de empreendimentos imobiliários, garantindo que tudo ocorra certo durante as transações relacionadas aos imóveis.

“A fiscalização no interior do Estado é um importante mecanismo de proteger a nossa sociedade de pessoas que exercem ilegalmente a atividade. O mercado imobiliário tem apresentado um crescimento significativo nestas cidades e muitas pessoas se aproveitam para agir de forma ilegal”, afirmou o coordenador.

Na ocasião, fiscais do CRECI-PI também estiveram reunidos com órgãos competentes como os cartórios, Almendra do 1º ofício de Parnaíba PI e 1º ofício de Luis Correia, além das prefeituras municipais, para verificar e regularidade de alguns empreendimentos. “O Registro de Incorporação (RI), por exemplo, é um requisito imprescindível para empreendimentos ou incorporações, pois possibilita que o imóvel seja comercializado na forma legal, conforme especifica a lei federal 4591/64. O documento garante titularidade do terreno, se realmente é da construtora e se o projeto já passou por aprovação da Prefeitura e dos órgãos competentes. Além disso, determina que o projeto seja executado da forma como está descrito no documento. O RI deve ser exigido pelos consumidores ao realizar uma transação imobiliária”, enfatizou.  

O presidente do Conselho, Nogueira Neto, pontua que a entidade tem intensificado a fiscalização preocupando-se com a valorização do corretor, que cumpre com suas obrigações junto ao Conselho Regional, mas também de toda a sociedade para não cair em armadilhas na hora de uma transação imobiliária. “Estamos reforçando a presença do CRECI também no interior do Estado e mostrando que a entidade é vigilante na preservação dos bons profissionais para atuar no mercado. Atualmente, o Conselho conta com delegacias nas cidades de Picos, Oeiras, Floriano, Parnaíba e Uruçuí. É uma presença mais ostensiva dos fiscais na região, autuando os falsos profissionais”, finalizou.

Ascom