Eleitor em situação irregular deve procurar cartório eleitoral

Os eleitores piauienses em situação irregular perante a Justiça Eleitoral podem a partir desta segunda (07) procurar as Centrais de Atendimento ao Eleitor nas cidades de Teresina, Parnaíba, Floriano, Picos e Campo Maior ou os cartórios eleitorais nas demais cidades para a regularização eleitoral. As unidades retornaram as atividades após o recesso judiciário e funcionam nos dias úteis das 7 às 13 horas para atendimento ao público.

Aqueles que não votaram no 1º e/ou 2º turno das Eleições Gerais de 2018 e não justificaram junto ao juízo eleitoral no prazo de 60 dias a contar do pleito, devem pagar multa para obter a quitação eleitoral. O boleto, ou melhor, a Guia de Recolhimento da União (GRU) pode ser obtida clicando aqui, após o pagamento, deve se dirigir a um cartório eleitoral tendo em mãos o comprovante de pagamento.

A GRU emitida pelo serviço on-lineapenas acelera o atendimento pessoal nos cartórios, nos postos ou nas centrais de atendimento. A emissão e o pagamento do boleto não são suficientes para regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral. O eleitor deve apresentar o respectivo comprovante nos cartórios eleitorais para regularizar sua situação.

O valor constante do boleto é calculado conforme as regras fixadas nos §§ 2º a 4º do art. 3º da Resolução-TSE nº 23.088, de 30 de junho de 2009. Assim, na hipótese de a autoridade judiciária eleitoral determinar o pagamento, no caso concreto, de valor superior ao constante do boleto emitido no novo serviço, a unidade de atendimento eleitoral emitirá nova GRU com a quantia a ser complementada para a quitação da(s) multa(s), a ser(em) paga(s) pelo eleitor.

  

Consequências

O cidadão que não votar em três eleições consecutivas – com cada turno correspondendo a uma eleição – e não justificar sua ausência nem quitar a multa devida terá o registro do título eleitoral cancelado e ficará impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter alguns tipos de empréstimos. Além disso, o eleitor não poderá ser investido e nomeado em concurso público, nem renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, nem obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado. 

A regra só não se aplica aos eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos, e maiores de 70 anos) e aos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

Atendimento

Em Teresina, a Central de Atendimento ao Eleitor funciona na Rua 24 de Janeiro, 243, Centro (no cruzamento com a Rua Coelho Rodrigues. Há ainda os postos de Atendimento do Espaço Cidadania do Shopping Rio Poty (Av. Marechal Castelo Branco, 911, Porenquanto)  e do Shopping Show Auto Mall (Av. João XXIII, 5325, Santa Isabel).

Nas demais cidades o endereço do cartório eleitoral pode ser consultado clicando aqui.

 

Fonte: Serv. de Imp. e Com. Social TRE-PI com informações do TSE