O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na noite de quarta-feira passada, a votação do Projeto de Lei 5938/09,do Executivo, que prevê novos critérios de distribuição dos royalties do pré-sal.

O valor pago pelos direitos de exploração comercial do petróleo. Os municípios piauienses passarão a receber cerca de R$155,717 milhões anualmente -um montante quase dez vezes maior do que o que recebem hoje, de R$ 16,827 milhões. A capital, Teresina, passará dos R$ 2,7 milhões atuais para R$25,7 milhões por ano.Os recursos são uma compensação financeira paga aos estados e municípios pela exploração do petróleo localizado em terra ou na plataforma continental. No caso do petróleo,a emenda aprovada cria o regime de partilha para os blocos do pré-sal ainda não licitados. A aprovação da emenda repercutiu em Brasilia e os estados produtores reagiram O presidente da Associação Piauiense dos Municípios (APPM),Francisco Macedo, disse que a aprovação da emenda é uma forma de combater uma desigualdade histórica entre os municípios produtores e não produtores de petróleo. “O petróleo é uma riqueza de toda a nação brasileira.

Os royalties não podem ser distribuídos de forma desigual entre os municípios”,destacou. A emenda, aprovada por 369 votos a 72 e duas abstenções,recebeu críticas dos parlamentares dos estados produtores. Ela determina que, preservada a parte da União nos royalties e na chamada participação especial, o restante será dividido entre estados e municípios segundo os critérios dos fundos constitucionais, como Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Estados. A nova regra valerá tanto nos contratos de partilha quanto nos de concessão. Porém, ela entra em conflito com outros pontos do texto já aprovado e que preveem regras diferentes para a divisão de royalties dos contratos de concessão do présal e da participação especial. Do montante do bônus de assinatura do pré-sal, a maior parte deverá ser distribuída entretodos os municípios (35%) e todos os estados (35%) peloscritérios do FPE e do FPM.

Esse bônus é um valor fixo que o explorador do petróleo deve pagar à União no ato de formalizaçãodo contrato. Ele já existe no modelo de concessão e o governo federal fica com o valor total; mas, no regime de partilha, o substitutivo destina 10% aos estados e municípios. Dessa forma, os maiores municípios piauienses passarão a receber quase 25% a mais do que recebem atualmente. Parnaíba terá R$2.736.434milhões, Floriano fica com R$1.672.265 milhões, Picos terá R$ 1.824.289, Barras com R$1.368.217 milhões, Piripiricom R$ 1.672.265 milhões,Campo Maior com R$ 1.520.241 milhões, Uruçuí ficarácom R$ 912.145 mil,Corrente com R$ 1.064.169milhões e Bom Jesus com R$ 912.145 mil.

Fonte: Jornal O Dia