Senador Mão Santa

O Tribunal de Justiça do Piauí, em sessão realizada nesta manhã, decidiu anular a condenação imposta ao senador Mão Santa pelo próprio tribunal, no processo em que é acusado de uso indefido da propaganda institucional do Governo do Estado na época em que era governador.

A ação contra Mão Santa foi impetrada em 1996 por Wellington Dias, que à época era deputado federal.

Os advogados de Mão Santa apresentaram recurso à decisão condenatória, que aconteceu ainda no ano passado. Na sessão de hoje, na 2ª Câmara Especializada Cível, o tribunal sequer apreciou o mérito da ação, determinando que a sentença anterior fosse anulada, porque partes envolvidas não foram citadas no processo, ceifando o direito a contraditório e ampla defesa.

Agora, os erros do processo devem ser sanados para que, só então, ele seja novamente apreciado pelos magistrados.

Com a nova decisão, o senador do PSC fica livre da ameaça de ter sua candidatura impugnada por conta da Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa.

O relator do processo foi o desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho.

Fonte: sistemaodia