Todo cidadão de épico, arrojado, honesto, homérico de inteireza e caráter, tem o dever moral não só de criticar as arbitrariedades, atrocidades e os abusos que vem sendo praticados em nosso país por órgãos e entidades e organizações,

mas também ter a hombridade, a nobreza e a humildade de reconhecer o trabalho digno de aplausos, como é o caso sala de apoio para o advogado iniciante, contendo três salas com computadores, impressoras e internet, livros jurídicos, para consultas, cafezinho, água mineral, etc, recém inaugurada pelo novo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal, Dr. Francisco Caputo Neto.
Doravante os advogados que não tem condições de montar o seu escritório próprio, podem desfrutar da sala de atendimento que a colenda OAB/DF acaba de inaugurar no SRTVS 701, Centro Empresarial Assis Chateaubriand, bloco 1, sobre loja 30, onde eles poderão atender seus pacientes bem como realizar reuniões, com prévio agendamento de horários, pelo telefone (061) 3223-8070, de segunda a sexta-feira.
Esse tipo de iniciativa eu tiro o meu chapéu, e é merecedora dos mais efusivos elogios e aplausos, e tem que ser imitada pelas demais Secionais da OAB em todo o país.Trata-se de um trabalho inovador de alto alcance e relevância social, que irá beneficiar milhares de operadores do direito recém formados que estão fazendo malabarismo para faturar um dinheirinho para quitar suas dívidas de empréstimos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil o Fies. Esse é o trabalho altruístico e resoluto que toda sociedade brasileira espera da OAB. É o passo vestibular para a tão sonhada Humanização da OAB, que aos poucos, está reconquistando a glória do seu passado.
Esse intento significa a preocupação da OAB-DF, com o lado social em criar mecanismos e condições para inserção dos seus inscritos no mercado de trabalho, em respeito a dignidade do ser humano, corroborando para geração de emprego e renda, voltado para o desenvolvimento do nosso país, contribuindo para redução das desigualdades sociais.
A partir do momento que os operadores do direito começam a faturar seus honorários, para o sustento da sua família e quitação dos empréstimos do Fies, cheques especiais, etc. significa mais dinheiro disponível para emprestar aos futuros universitários, reduzindo assim o número de inadimplentes do Fies e inscritos no SPC/SERASA.Como afirmei acima, é o ponta-pé inicial rumo a Humanização da OAB, que precisa parar de olhar só pro bolsos dos Bacharéis em Direito, visando o lucro fácil sem dar a sua contrapartida.
É sabido que o dinheiro que vem sendo tosquiado dos bolsos e dos sacrifícios, dos Bacharéis em Direito, em plena democracia obrigados a se submeter ao humilhante, pernicioso, famigerado, abusivo e inconstitucional Exame da OAB, infestados de pegadinhas, ambigüidades, feito pra reprovação em massa, com altas taxas de inscrições, 200,00 diga-se de passagem superiores às taxas do concurso de Juiz do TRT/RJ, que são apenas R$ 150,00, lembrando que o salário de Juiz hoje gira em torno de R$ 22 mil. Tais taxas cobradas pela OAB, na realidade são para suprir o alto índice de advogados inadimplentes junto á OAB de todo o país, que já se aproximam dos 30% (trinta por cento). No último Exame da OAB 2010.1, foram inscritos cerca 95.764 Bacharéis X R$ 200,00 (valor da taxa de inscrição), = R$ 19.152.800,00 que multiplicados por 03(três) exames a cada ano, a OAB irá arrecadar por ano, pasmem, quase R$ 57.458.400,00 para custear suas mordomias livres de prestar contas junto ao TCU, uma grande incoerência, haja vista ela exigir transparência dos gastos públicos e moralidade dos nossos governantes.
Já imaginaram doutores, com todo esse volume de dinheiro sendo direcionados para o reforço real da qualificação dos novos operadores do direito? Todos nós sabemos que nenhum bebê sai do ventre da mãe falando ou engatinhando. A criança primeiro vai engatinhar, soletrar as primeiras palavras, cair, levantar até se aprumar ou seja aos poucos irá superar os obstáculos da vida.
Assim como as crianças, nenhum profissional sai dos bancos das universidades aptos (100% ) para o mercado de trabalho. Um bom profissional não se faz de um dia para o outro. Nenhuma empresa começa a ter lucrar no 1º dia de instalação. Há de se esperar o tempo de maturação. Nenhum dos maiores juristas deste país conseguiu fama no primeiro ano de trabalho.Ou seja, um bom profissional independentemente da sua formação se faz ao longo dos anos de militância seja ele um artista plástico, cantor, compositor, professor, engenheiro, médico, advogado, administrador, arquiteto, psicólogo etc. O mercado é seletivo só sobrevive os bons profissionais.Se alguém for lesado por um mau profissional o correto é acionar a justiça para reparar o dano sofrido. É inadmissível impor a censura prévia em plena democracia. Os Bacharéis em Direito não podem ser tolhidos de suas liberdades profissionais cujo título universitário habilita, sob o pálido argumento de que poderão vir a cometer erros ou serem inaptos. Não é preciso ser operador do direito para saber que numa sociedade democrática as pessoas somente podem ser punidas pelos atos que cometerem. Jamais ser punidas previamente, a pretexto de que poderão vir a cometer violações. Tem que ser respeitados a ampla defesa e o devido processo legal, insculpidos no artigo 5º - LIV e LV da Constituição. (Due Processo of Law). .
Destarte senhores governantes, Ministros do Egrégio STF, Presidente Lula e demais autoridades, está passando da hora da colenda Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, em respeito à esmagadora vitória dos internautas de 94,32% favoráveis ao fim do Exame da OAB, contra 5,68% conforme enquete da Agência Senado Federal, mudar o seu discurso, ou seja, parar de usurpar prerrogativas do Ministério da Educação o qual que não impõe respeito às suas decisões, haja vista que a proliferação de cursos de direito de baixa qualidade, faculdades de esquina, e de Shopping Center, etc, não são fundamentos jurídicos, e por mais que seja verdade, não dá direito à OAB de afrontar a Constituição e ao Estado de Direito. A OAB, tem que voltar ao seu trabalho de outrora, que a consagrou como uma das entidades de maior representatividade e credibilidade do nosso país, e que prestou relevantes serviços ao país, notadamente na árdua luta de redemocratização do Brasil. Ela tem que parar de usurpar prerrogativas do MEC, e se limitar a fazer o seu dever de casa, como órgão de fiscalização da profissão, e parar de mentir para população ao afirmar que ela é quem “qualifica” os Bacharéis em Direito. Na realidade quem qualifica são as Universidades devidamente autorizadas reconhecidas e fiscalizadas pelo MEC, conforme o disposto nos artigos 5º XIII, 205 da Constituição e art. 43 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei Federal nº 9.394/96. A OAB como uma das entidades guardiãs da Constituição deveria respeitar a Constituição notadamente a independências dos Poderes. Não é porque o processo não anda na Justiça que o cidadão ou entidade irá tomar o lugar do Juiz para decidir a lide. Diz um velho adágio popular “Cada macaco no seu galho”
Dito isso, ao saudar merecidamente, o Presidente da OAB-DF Dr. Francisco Caputo e sua plêiade de Conselheiros, pela criação da sala do advogado iniciante, peço “venia” para propor a abolição urgente do Exame da OAB, antes que o STF o faça, quando for julgar o (RE) nº 603583, que visa banir o inconstitucional Exame da OAB do nosso ordenamento jurídico.
Vamos substituir o pernicioso, humilhante, degradante, caça-níquel e famigerado Exame da OAB, que esse ano irá faturar a bagatela de quase R$ 58 milhões, convocando os melhores juristas deste país, nas áreas: Constitucional, Trabalhista, Administrativa, Penal, Civil, Comercial, Tributária, etc, pela Semana Jurídica da OAB, onde cada profissional contratado possa disseminar suas experiências vivenciadas nos seus escritórios e nos Tribunais, perante aos jovens operadores do direito. Isso sim, seria qualificação de verdade, voltada para a inserção e enfrentamento desses profissionais no mercado de trabalho, gerando emprego e renda, e contribuindo para o nosso desenvolvimento e fortalecimento da categoria. Assim continuaria ganhando a OAB, com as suas taxas para suprir o grande número de advogados inadimplentes, e em contrapartida sairiam também ganhando os Bacharéis em Direito agora enriquecidos com mais conhecimento jurídicos rumo aos desafios que caracterizam os tempos modernos em plena fase de globalização e internet. Estaria assim a colenda OAB prestando relevantes serviços ao país e sendo aplaudida não só por este signatário como também por toda sociedade e acima de tudo pelos Direitos Humanos. Vamos Humanizar a OAB.
VASCO VASCONCELOS
Analista e Escritor
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